Um novo projeto de lei que visa estabelecer um regime de relatórios para trocas de criptomoedas está agora formalmente perante o Congresso.
Em 28 de abril, Glenn “GT” Thompson (R-PA) introduziu o Digital Commodity Exchange Act. O DCEA estabeleceria um regime de relatórios para trocas de criptomoedas com a Commodity Futures Trading Commission.
O anúncio do projeto de lei de Thompson disse: “O DCEA se baseia e é complementar às autoridades existentes da CFTC e da Securities and Exchange Commission. Isso ajuda a fechar as lacunas regulatórias que criaram incerteza no mercado e desencorajaram a inovação nos Estados Unidos.”
Co-patrocinando o projeto ao lado de Thompson estão os representantes Ro Khanna (D-CA), Tom Emmer (R-MN) e Darren Soto (D-FL).
A CFTC, por seu nome, tradicionalmente regula a negociação de futuros em vez dos mercados à vista, com sua principal autoridade nos mercados à vista na forma de ações de fiscalização. O DCEA inclui um regime de relatórios que forneceria uma supervisão regulatória mais contínua, mas, criticamente, não impediria as exchanges de operarem nos EUA sem esse registro. Seria um regime voluntário.
Também parece bloquear a Securities and Exchange Commission da autoridade sobre as exchanges de criptomoedas, uma autoridade que o presidente da SEC, Gary Gensler, tem procurado durante grande parte do ano passado. “A Comissão terá jurisdição exclusiva sobre qualquer acordo, contrato ou transação envolvendo um contrato de venda de uma mercadoria digital no comércio interestadual”, diz o DCEA.
Em novembro, Thompson começou a circular um rascunho do mesmo projeto de lei. O projeto de lei atualizado mantém a maioria dos principais preceitos do original, com a adição notável de outro regime voluntário para desenvolvedores de tokens se registrarem na CFTC, que visaria as listagens iniciais.
O Comitê de Agricultura da Câmara governa a CFTC no lado da Câmara. Não há projeto de lei complementar perante o Comitê de Agricultura do Senado, mas esse comitê também parece receptivo ao esforço do presidente da CFTC, Rostin Behnam, para regular os mercados de criptomoedas.
É provável que um ponto de discórdia importante seja a natureza opcional desse regime de relatórios, que é popular em muitas legislações republicanas sobre criptomoedas, mas que os críticos dizem que deixa brechas que as empresas podem explorar facilmente para evitar supervisão. Por conseguinte, é importante notar a presença de co-patrocínio bipartidário.
