A tão esperada legislação do Markets in Crypto Assets Regulation (MiCA) foi aprovada na segunda-feira. Ele se concentrará em uma abordagem coordenada de todos os membros da UE em relação às criptomoedas. O projeto de lei inicialmente tinha uma disposição indireta para proibir a mineração de prova de trabalho devido ao seu alto consumo de energia. Foi amplamente chamado de “proibição de mineração de Bitcoin proposta na UE” por muitos críticos de vigilância de criptomoedas.
A legislação observou que uma de suas prioridades é —
Garantir que o quadro regulamentar dos serviços financeiros da UE seja favorável à inovação e não coloque obstáculos à aplicação de novas tecnologias.
A legislação também reconheceu as stablecoins e disse: "Embora o mercado de criptoativos permaneça modesto em tamanho e atualmente não represente uma ameaça à estabilidade financeira, isso pode mudar com o advento de 'moedas estáveis globais, que buscam uma adoção mais ampla, incorporando recursos destinados estabilizar seu valor e explorar os efeitos de rede decorrentes das empresas que promovem esses ativos”.
Estabeleceu também os quatro objetivos gerais e conexos da UE para a aprovação do MiCA –
- Para que os mercados de criptoativos se desenvolvam na UE, é necessária uma estrutura legal sólida, definindo claramente o tratamento regulatório de todos os criptoativos que não são cobertos pela legislação de serviços financeiros existente.
- Para apoiar a inovação promovendo o desenvolvimento de criptoativos e o uso mais amplo de DLT, é necessário estabelecer uma estrutura segura e proporcional para apoiar a inovação e a concorrência leal
- Para níveis ainda adequados de proteção ao consumidor e investidor e integridade do mercado, uma vez que os ativos criptográficos não cobertos pela legislação de serviços financeiros existentes apresentam muitos dos mesmos riscos que instrumentos financeiros mais familiares.
- Para garantir a estabilidade financeira.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, pediu uma abordagem idêntica com os Estados-Membros sobre criptomoedas para garantir que todas as oportunidades e riscos sejam avaliados. Em dezembro de 2019, a Comissão Europeia e o Conselho declararam cooperativamente que estão comprometidos em desenvolver uma estrutura que 'aproveite as oportunidades potenciais que alguns criptoativos podem oferecer'.
A legislação concluiu que o Parlamento Europeu estava trabalhando em um relatório sobre finanças digitais, dado seu foco em ativos criptográficos.
