- Usuários de exchanges de criptomoedas e outras plataformas relacionadas na Venezuela podem enfrentar multas de até US$ 15.000.
- O regulador local disse que o governo está cumprindo as recomendações da Força-Tarefa de Ação Financeira (GAFI).
- A Binance é uma das plataformas mais utilizadas pelos moradores do país sul-americano, mas ainda não possui licença de operação.
A Superintendência Nacional de Criptoativos (Sunacrip) na Venezuela anunciou novas diretrizes em relação a relatos de atividades suspeitas em exchanges de criptomoedas e outras plataformas, conforme descrito pela Unidade Nacional de Inteligência Financeira em uma decisão recentemente publicada.
A série de regulamentos, embora ainda não tenha sido aprovada em lei, estabelece diretrizes que devem ser seguidas por todos os usuários e empresas na Venezuela que utilizam exchanges, carteiras digitais ou quaisquer outras plataformas de negociação de criptomoedas não autorizadas.
Os regulamentos da Sunacrip incluem recomendações feitas pela Força-Tarefa de Ação Financeira (GAFI) em relação ao combate à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa por meio do uso de ativos digitais e fintech.
Recomendações do GAFI
O regulador faz referência às recomendações emitidas pelo GAFI sobre o uso de novas tecnologias financeiras.
o documento
“Países e instituições financeiras devem identificar e avaliar os riscos de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo que possam surgir com relação a (a) o desenvolvimento de novos produtos e novas práticas de negócios, incluindo novos mecanismos de entrega, e (b) o uso de novas tecnologias ou tecnologias em desenvolvimento para produtos novos e existentes.”
Sublinha ainda que “para gerenciar e mitigar os riscos decorrentes de ativos virtuais, os países devem garantir que os provedores de serviços de ativos virtuais sejam regulamentados para fins AML/CFT e sejam licenciados ou registrados e sujeitos a sistemas de monitoramento eficazes”.
As plataformas sujeitas à conformidade regulatória incluem exchanges de criptomoedas, carteiras virtuais e plataformas de negociação P2P, bem como desenvolvedores de contratos inteligentes, caixas eletrônicos, cartões pré-pagos virtuais, soluções sem contato, serviços de big data, computação em nuvem e inteligência artificial, entre outros.
Usuários e empresas advertidos sobre sanções
As medidas instituídas pela Sunacrip podem afetar os usuários venezuelanos da principal exchange de criptomoedas Binance, que é uma das mais usadas no país, apesar de as operações da plataforma no país ainda não serem aprovadas pelos reguladores. Mesmo assim, o Binance P2P atua como uma referência importante para determinar a taxa de câmbio paralela do bolívar venezuelano para o dólar americano.
Outra plataforma de câmbio com volume significativo de usuários na Venezuela é a LocalBitcoins, que concorre com a Binance e outros provedores de serviços.
Quanto às sanções que podem ser impostas aos infratores da nova regulamentação, o artigo 42 do Decreto Constitutivo do Sistema Criptoativo Integral estabelece que "aqueles que operam ou exercem qualquer tipo de atividade relacionada à constituição, emissão, organização, funcionamento e uso de criptoativos ou criptoativos soberanos, incluindo mineração, sem a devida autorização do órgão regulador será sancionado com multa”.
O valor da multa variaria entre 100 e 300 petros (aproximadamente US$ 15.000), a moeda digital emitida pelo governo venezuelano. Além disso, os regulamentos da Sunacrip estipulam que aqueles que "usarem redes sociais para promover ou promover golpes com o uso de ativos de criptografia também seriam investigados por atividades suspeitas".
