Os representantes Elissa Slotkin (D-MI) e Dusty Johnson (R-SD) apresentaram um projeto de lei que exigiria que os membros do Congresso divulgassem interesses financeiros em criptomoedas.
Os legisladores apresentaram o projeto em 20 de maio, quando foi encaminhado ao Comitê de Administração da Câmara como a “Lei de Responsabilidade por Criptomoedas”.
O projeto alteraria a Lei de Ética no Governo, uma lei de 1978 aprovada após o escândalo de Watergate exigindo que os funcionários públicos divulgassem seu histórico financeiro e de emprego e o histórico de suas famílias imediatas. Se aprovado, alteraria a seção que descreve as divulgações necessárias para incluir:
“[Uma] breve descrição, a data e a categoria de valor de qualquer compra, venda ou troca em criptomoeda pelo Membro ou cônjuge ou filho dependente do Membro durante o ano civil anterior que exceda US$ 1.000.”
Aqui, a criptomoeda é descrita como “qualquer representação digital de valor registrada em um livro-razão distribuído criptograficamente protegido ou qualquer tecnologia similar”.
Também exigiria a “identidade e categoria de valor” expressa como um valor em dólar de qualquer interesse em criptomoeda. Ele define um relógio de 45 dias desde o aviso da compra do ativo até a divulgação. Não fazer isso pode resultar em uma pequena multa ou ação civil movida pelo Procurador-Geral se o incidente for intencionalmente ocultado.
